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Ocimar Pereira
Mogi Mirim (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-21.2003.4.01.3500 GO XXXXX-21.2003.4.01.3500
ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. OAB. PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE DA INFRAÇÃO. PRAZO. APLICABILIDADE DO ART. 43 DA LEI Nº 8.906/94. LEI ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRA...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2010.8.19.0001 RJ XXXXX-04.2010.8.19.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DOCUMENTO DESAPARECIDO. REGISTRO POLICIAL. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. DANO MOR...
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário ·
há 10 anos
Página 2 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2016
3 – Sé – São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o...
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